INVENTÁRIO
E PARTILHA

Pessoas maiores e capazes podem fazer o inventário e partilha de bens por escritura pública. Portanto Inventário e Partilha de forma fácil e rápida é no 4º Cartório de Notas Ruza!

O que é Inventário e Partilha?

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.

Para que serve?

O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para seus herdeiros e eventual cônjuge.

Quem deve comparecer?

O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se houver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O mesmo advogado poderá atender todos em conjunto.

O que é preciso para fazer um Inventário e a Partilha?

  1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens;
  2. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

O que é inventário negativo?

Inventário negativo é admissível quando o viúvo ou os herdeiros necessitam fazer prova de alguma circunstância, como quando o viúvo deseja contrair novo matrimônio e não deseja a incidência do art. 1.641, I, afastando a causa suspensiva, ou deseja encerrar a inscrição do CPF do de cujus junto a Receita Federal, ou quando o herdeiro deseja limitar a sua responsabilidade à força da herança.

O que é nomeação de inventariante?

Previamente à escritura de inventário e partilha, é possível a lavratura de escritura de compromisso e nomeação de inventariante para eleger uma pessoa para representar o espólio, com poderes de inventariante, perante entes públicos ou privados, bem como para o cumprimento de obrigações pendentes deixadas pelo falecido.

O que é sobrepartilha?

É uma nova partilha oriunda de bens remanescentes, sonegados ou descobertos após a partilha do inventário. Ainda que o inventário fora feito na via judicial, é admissível a sobrepartilha por escritura pública.

Informações Necessárias

Documentação:

Inventário e Partilha – Aqui

Valor: Inventário e Partilha com valor declarado: isso depende do valor do bem e outras informações. Inventário negativo, Nomeação de inventariante e Pesquisa Central de Testamento se valem da mesma condição. Consulte-nos para saber o preço do ato.

Dúvidas

1. Inventário e partilha – Já temos um processo judicial em andamento. Podemos fazer o inventário no cartório?

Sim, mas é preciso suspender ou desistir da ação judicial em andamento.

2. Inventário e partilha – Já finalizamos o inventário e a partilha no Judicial. Ocorre que surgiram mais alguns bens, que desconhecíamos na época. É possível agora fazer uma sobrepartilha no cartório de notas?

Sim, é possível, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, fazer a escritura de sobrepartilha.

3. Inventário e partilha – É possível fazer inventário e partilha com testamento válido?

Sim, mas é necessário expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento.